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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 12/11/2025 19:46:17

Lei Ordinária - 1932/1963
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE TERRENOS.
Lei Ordinária - 1931/1963
ABRE NO TESOURO DO ESTADO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.497.184,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária - 1929/1963
CRIA CINCO COLETORIAS DE QUINTA CLASSE NOS DISTRITOS QUE MENCIONA.
Lei Ordinária - 1928/1963
CRIA DUAS ESCOLAS NORMAIS REGIONAIS EM ALTO ARAGUAIA E BARRA DO GARÇAS.
Lei Ordinária - 1927/1963
CRIA UM POSTO DE SAÚDE EM CASSILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 1926/1963
ELEVA PARA CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO HOSPITAL EVANGÉLICO DE DOURADOS.
Lei Ordinária - 1925/1963
CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 1.000.000,00 PARA REFORMA DA USINA HIDROELÉTRICA DE AMAMBAÍ.
Lei Ordinária - 1924/1963
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00.
Lei Ordinária - 1923/1963
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FLORESTAL ESPORTE CLUBE, DA CIDADE DE PORTO MURTINHO.
Lei Ordinária - 1922/1963
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 1.815, QUE CRIOU O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, DISPÕE SOBRE A SUA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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