CRIA CARGOS PARA COMPOR A LOTAÇÃO DO GINÁSIO ESTADUAL “CORONEL ARTUR BORGES”, DA CIDADE DE ROSÁRIO OESTE.

AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO – IPEMAT – A REALIZAR OPERAÇÕES DE SEGURO DE VIDA E SEGURO DE FIDELIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA AS CARREIRAS DE ESTATÍSTICO E DE ESTATÍSTICO-AUXILIAR.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 79 E 80 DA LEI 1.538 DE 4 DE SETEMBRO DE 1961 – ESTATUTO DOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.

ESTABELECE O PERÍODO DE CARÊNCIA INDISPENSÁVEL À PERCEPÇÃO DE PENSÃO DO IPEMAT E FIXA OS SEUS PROVENTOS.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.398.576,50.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.334.500,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) A FIM DE ATENDER DESPESAS COM O 3º CONGRESSO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.161.541,80.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.464.227,90.