SUBORDINA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DE PRODUÇÃO À SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 370, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1950.

ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI 1.191 C, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1958, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E MIL CRUZEIROS) AO INSTITUTO MATO-GROSSENSE PARA CEGOS.

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA AS PENSÕES CONCEDIDAS PELO ESTADO.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRAS.

INSTITUI ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO.

CRIA A FACULDADE DE FARMÁCIA E ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO.

CRIA CARGOS PARA COMPOR A LOTAÇÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.