FIXA A DESPESA DO PODER LEGISLATIVO PARA O VI CONGRESSO MUNICIPALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E CREDENCIA A DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO AO VI CONGRESSO MUNICIPALISTA, A REALIZAR-SE EM CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ.

CRIA E EXTINGUE CARGOS NA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

FIXA O SUBSÍDIO E AJUDA DE CUSTO DO DEPUTADO NA LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 31 DE JANEIRO DE 1963.

FICA CRIADA A COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA DE QUATRO SENHORES DEPUTADOS, A SABER: ALBERTO MONTEIRO - PSP, DIOMEDES ROSA PIRES - PSD, UBALDO MONTEIRO - UDN E ALARICO REIS D'AVILA - PTB, REPRESENTANDO A COMISSÃO EXECUTIVA, PARA REPRESENTAR O PODER LEGISLATIVO MATO GROSSENSE NAQUELE CONCLAVE, A REALIZAR-SE NOS DIAS 9 A 13 DO CORRENTE, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE.

FICA CONCEDIDA A DEPUTADA OLIVA ENCISO, LICENÇA DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

FICA CONCEDIDO AO DEPUTADO WILSON DE PINHO, 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

VALORIZA OS PADRÕES, SÍMBOLOS E REFERÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALORIZA PADRÕES, REFERÊNCIAS E CARGOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.