DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “VILA VICENTINA” DE TRÊS LAGOAS.

ELEVA PARA CR$ 48.000,00 E CR$ 36.000,00, RESPECTIVAMENTE, A SUBVENÇÃO ANUAL CONCEDIDA À ACADEMIA MATO-GROSSENSE DE LETRAS E AO INSTITUTO HISTÓRICO DE MATO GROSSO.

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.540.191,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

MAJORA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JEOVAH DE PINHO EPAMINONDAS.

CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À DONA LUCINDA GONÇALVES DE ARRUDA E FIDÊNCIO RIBEIRO TAQUES, DE CR$ 3.000,00 E CR$ 5.000,00 MENSAIS, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER AO EXAME DA ESCRITA CONTÁBIL DA FRIMA FRIGORIFICO MATO-GROSSENSE S/A, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA REGIÃO DA BACIA DO RIO PARAGUAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE 5000 HECTARES, MAIS OU MENOS, DA FAZENDA “VOADEIRA”, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

ESTABELECE MEDIDAS E FIXA NORMAS PARA O ARRENDAMENTO DE SERINGAL DEVOLUTO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA TRÊS GINÁSIOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.