DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA E CARIDADE DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DE JESUS CRUCIFICADO, DA CIDADE DE TRÊS LAGOAS.

ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 467 DE 19 DE JULHO DE 1.952 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO TESOURO DO ESTADO, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

CONCEDE UMA PENSÃO VITALÍCIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) MENSAIS À DONA NILCE DA SILVA PONCE.

ABRE NO TESOURO DO ESTADO, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.760.811,50.

ELEVA O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.137.690,70.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.527.354,80 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS APURADAS DEPOIS DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO.