ABRE NO TESOURO DO ESTADO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR CR$ 500.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

EQUIPARA OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE DO ESTADO AOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

PROMULGA O ITEM PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 881, DE 24 DE OUTUBRO DE 1956, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO ADICIONAL A MEMBROS DA MAGISTRATURA.

DISPÕE SOBRE O CAPITAL DO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 3.000.000,00 À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CUIABÁ.

CRIA O DISTRITO DE BAHIANÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE CORGUINHO.

CRIA O DISTRITO DE PAZ DE GARIMPO, NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, MATO GROSSO.

CRIA O DISTRITO DE PAZ DE LUCIARA.

CRIA O DISTRITO DE PAZ DE BRASILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS.