ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

FICA AUTORIZADO A TESOURARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A EFETUAR PAGAMENTOS REFERENTE AS DESPESAS EFETUADAS NA II REUNIÃO INTERESTADUAL DAS ASSEMBLEIAS, A REALIZAR-SE EM PORTO ALEGRE.

FICA AUTORIZADO A TESOURARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A EFETUAR PAGAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES.

FICA AUTORIZADO A TESOURARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 284.550,00 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), REFERENTE A DESPESAS EFETUADA PELA REPRESENTAÇÃO DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ÀS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DA REPÚBLICA DO PARAGUAI

CRIA CARGOS NA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

INCORPORA À APOSENTADORIA AS VANTAGENS DA LEI Nº 379, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1940.

ISENTA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO OS COLONOS DA 2ª ZONA DO NÚCLEO COLONIAL DE DOURADOS.

PROMULGA O ARTIGO 1º E SEUS PARÁGRAFOS, ARTIGOS 2º, 3º, 4º, 6º, 7º E 12 DA LEI Nº 1.357 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.959.

CONCEDE LICENÇA POR PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS À MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO PARA SE AUSENTAREM DO PAÍS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 16/61, DE 20/07/61.