CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR UM PROJETO DE LEI REFERENTE À REFORMA DO ENSINO PRIMÁRIO.

FICA CONCEDIDA LICENÇA DE 70 (SETENTA) DIAS AO DEPUTADO SEBASTIÃO NUNES DA CUNHA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

FICA CONCEDIDA LICENÇA DE 70 (SETENTA) DIAS AO DEPUTADO EDWARD REIS COSTA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

FICA CONCEDIDA LICENÇA DE 70 (SETENTA) DIAS AO DEPUTADO SALVADOR RONCISVALLE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 14.676.740,00 (CATORZE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS DO PODER LEGISLATIVO.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 14.220.000,00 (CATORZE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO FEDERAL UM TERRENO PERTENCENTE AO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

APROVA AS CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1960.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 12, DE 26 DE OUTUBRO DE 1960.