CONCEDE ABONO ESPECIAL A SERVIDORES DO ESTADO.

INSTITUI UM ABONO ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

FICA APROVADO O TERMO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA.

MODIFICA O TÍTULO III, DO CÓDIGO DE TRIBUTOS, REFERENTE AO IMPOSTO TERRITORIAL.

CRIA A COLÔNIA AGRÍCOLA DE RIO BRILHANTE, NO MUNICÍPIO DO MESMO NOME.

CRIA A COLÔNIA AGRÍCOLA DE SIDROLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DO MESMO NOME.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 827.635,10 PARA O FIM QUE MENCIONA.

ELEVA PARA Z4 O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DA DELEGACIA DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE CAMPO GRANDE.

FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1958, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA VALORES DOS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR