CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PATRONATO DE MENORES DO RIO BRILHANTE.

ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO LUZ E RECREIO, DA CIDADE DE PONTA PORÃ.

ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 144.023,00.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CARÁTER FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00.

ABRE UM CRÉDITO DE CR$ 71.320,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM EMPRÉSTIMO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA.

FIXA OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS, DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SECRETÁRIOS DE ESTADO.

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, NO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 77.500,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.