ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00, PARA O FIM QUE MENCIONA.

ACRESCENTA AO ARTIGO 24 DA LEI Nº 880 DE 26 DE OUTUBRO DE 1956, O PARÁGRAFO ÚNICO.

DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES PRIMÁRIOS QUE CONTAREM 40 ANOS DE SERVIÇO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DE CORUMBÁ.

INSTITUI SERVIDÃO NO PATRIMÔNIO DE ALBUQUERQUE, MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.

SUBVENCIONA A SOCIEDADE CAMPO-GRANDENSE DE ASSISTÊNCIA AOS LÁZAROS E DEFESA CONTRA A LEPRA “EDUCANDÁRIO GETÚLIO VARGAS”.

CRIA A BOLSA OFICIAL DE VALORES DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA VENCIMENTOS PARA OS INSPETORES DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

INSTITUI A MEDALHA “FEITOS HERÓICOS”, PARA OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.