EQUIPARA OS PROFESSORES FORMADOS EM ESCOLAS NORMAIS DO PAÍS AOS FORMADOS PELAS ESCOLAS NORMAIS DO ESTADO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE CARITATIVA E ASSISTENCIAL.

CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 AO EDUCANDÁRIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, DE RONDONÓPOLIS.

CONCEDE UM AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 200.000,00 AO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA AUXILIADORA DE TRÊS LAGOAS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE PARAÍBA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE AQUIDAUANA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE RECREATIVO DE PONTA PORÃ.

TRANSFERE PARA O DOMÍNIO DA PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS OS TERRENOS URBANOS E SUBURBANOS DO PATRIMÔNIO DA SUA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CARITATIVA DE PARANAÍBA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA AÇÃO SOCIAL FRANCISCANA DA PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER.