ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 04/55, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTO DA EMPRESA DE FORÇA, LUZ E ÁGUA, CRIADA PELA LEI Nº 419, DE 18 DE SETEMBRO DE 1951, COM SEDE NESTA CAPITAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA O TERRENO E O PRÉDIO DA ESCOLA RURAL LOCAL.

ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL FIXO DA RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPO GRANDE.

ESTABELECE O QUADRO DO PESSOAL FIXO DA RECEBEDORIA DE RENDAS DA CAPITAL.

ESTABELECE O QUADRO DO PESSOAL FIXO DA RECEBEDORIA DE RENDAS DE CORUMBÁ.

CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 500,00 A DONA ENEDINA DE BULHÕES MARMORA.

DESIGNA O DEPUTADO ANTÔNIO CÉLIO MÁRIO SPINELLI, PRESIDENTE DESTA CASA, PARA REPRESENTAR A ASSEMBLEIA JUNTO A 3ª CONFERENCIA DA BORRACHA EM MANAUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR EMPRÉSTIMO, AO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.600.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA.