ACRESCENTA UM § A LEI Nº 745, DE 22 DE JUNHO DE 1955, QUE ORGANIZOU E CRIOU CARGOS PARA O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE.

CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 750,00 AO SR. ANTONIO JOÃO SANTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00, PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE EM ARENÁPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAÍ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRAS ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 2.000 HECTARES, PARA A CONSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DA POVOAÇÃO DE VERTENTE, NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ UMA ÁREA DE TERRAS.

CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 500,00 À DONA THEONILLA POMPEO DE BARROS ESTEVES.

DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE EXTRANUMERÁRIO-MENSALISTA E DIARISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA A LEI Nº 749, DE 2 DE JULHO DE 1955, QUE CRIA TRÊS (3) CARGOS ISOLADOS. DE PROVIMENTO EFETIVO. DE AJUDANTE DE TESOUREIRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO PRESENTE EXERCÍCIO, NO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.757.409,60, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.