ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, NO PRESENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 601.556,90, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

MODIFICA A RESOLUÇÃO N. 13/53 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1956.

REESTRUTURA A CARREIRA DE ESTATÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA A CARREIRA DE MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A EMPRESA DE TELEFÔNICA AQUIDAUANENSE LTDA DE AQUIDAUANA.

ALTERA A LEI Nº 685, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1953, QUE ORGANIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 15.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESCOLA DE ENFERMAGEM “DR. MARIO CORRÊA”, DESTA CAPITAL.