CLASSIFICA O PROFESSOR CATEDRÁTICO OU EFETIVO SECUNDÁRIO NO PADRÃO R E O INTERINO SECUNDÁRIO NO PADRÃO O.

AMPLIA E VALORIZA AS REFERÊNCIAS DOS EXTRANUMERÁRIOS-MENSALISTAS E DIARISTAS DO ESTADO.

AMPLIA E VALORIZA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO PRESENTE EXERCÍCIO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.432.492,50, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

FICA CONCEDIDA AO SR. DEPUTADO SABINO JOSÉ DA COSTA, 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE 2.000 HECTARES DE TERRAS PARA CONSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DE ÁGUA FRIA, NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000,00 NA AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO, COM O RESPECTIVO TERRENO NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONCEDER AOS MUNICÍPIOS DE SIDROLÂNDIA, TERENOS, ROCHEDO E CORGUINHO UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 800.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

FICA ESTABELECIDO NORMAS DA AJUDA DE CUSTO, A SER PAGA AOS SENHORES DEPUTADOS.