FICA APROVADO O SUBSÍDIOS DOS SRS. DEPUTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O REGIMENTO INTERNO E ESTABELECE NOVOS DISPOSITIVOS EM SEU CORPO.

FICA APROVADO O SUBSÍDIOS E A REPRESENTAÇÕES DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR.

FICA APROVADO O TERMO DE ACORDO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E O ESTADO DE MATO GROSSO, PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE ENSINO PRIMÁRIO SUPLETIVO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À SOCIEDADE BENEFICENTE DOS CHOFERES DE PONTA PORÃ E AO CLUBE RECREATIVO DE PONTA PORÃ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO PRESENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 264.412,00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E DOZE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

FICA CONCEDIDO AO SR. RUBENS RODRIGUES BENEVIDES, ADICIONAL DE 15% SOBRE SEUS VENCIMENTOS.

FICA A SECRETÁRIA DESTA CASA, A EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE CR$ 78.300,00 (SETENTA E OITO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) À COMPANHIA INDUSTRIAL DE MOVEIS, PELA AQUISIÇÃO DE MOVEIS DESTINADOS A ESTA ASSEMBLEIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA DAR CUMPRIMENTO A LEI Nº 524 DE 29/X/52.

FICA APROVADO O TERMO DE ACORDO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O ESTADO DE MATO GROSSO, PARA INTENSIFICAÇÃO DA PROFILAXIA DA LEPRA NO TERRITÓRIO DO ESTADO.