FICA A SECRETÁRIA DESTA CASA AUTORIZADA A EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), AO SENHOR LÁZARO PAPAZIAN, PELA CONFECÇÃO DE UM QUADRO DE FOTOGRAFIA DOS DEPUTADOS DA SEGUNDA LEGISLATURA.

FICA AUTORIZADA A SECRETÁRIA DESTA CASA A FAZER O PAGAMENTO CORRESPONDENTE AOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE 1.951 AOS DEPUTADOS ELEITOS PARA A PRESENTE LEGISLATURA.

FICA AUTORIZADA A SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA, A EFETUAR O PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS EM EXERCÍCIO DESTA CASA, INCLUSIVE AO GUARDA CIVIL.

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 270.000,00, PARA O FIM QUE MENCIONA.

PRORROGA AS LEIS NS. 102, DE 09 DE AGOSTO DE 1948, E 291, DE 11 DE OUTUBRO DE 1954, PELO PRAZO DE 5 ANOS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE COMISSÃO AOS ESCRIVÃES QUE FUNCIONAREM NOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS.

MODIFICA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 260, DE 25 DE AGOSTO DE 1954.

DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PADRÃO DO CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SUBPROCURADOR FISCAL DO ESTADO, A PARTIR DE JANEIRO DE 1955.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS REFORMADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ESCOLA REMINGTON DE DACTILOGRAFIA”, DE CAMPO GRANDE.