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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 29/10/2025 19:45:16

Lei Ordinária - 331/1953
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00, PARA TÉRMINO DA PONTE DO RIBEIRÃO CHIQUEIRINHO, NO DISTRITO DE BAUXI, MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE.
Lei Ordinária - 330/1953
CRIA UM POSTO DE HIGIENE EM ALTO PARAGUAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução - 20/1953
FICA A SECRETÁRIA DESTA CASA AUTORIZADA A EFETUAR O PAGAMENTO DE UM ABONO DE NATAL DE CR$ 11.150,00 (ONZE MIL CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS), AOS FUNCIONÁRIOS E CONTRATADOS, QUE NÃO FORAM CONTEMPLADOS NO CORRENTE EXERCÍCIO.
Lei Ordinária - 641/1953
DISPÕE SOBRE A GRADUAÇÃO DE OFICIAIS.
Lei Ordinária - 640/1953
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS PROVENTOS DOS MAGISTRADOS INATIVOS.
Lei Ordinária - 639/1953
CRIA UM APRENDIZADO AGRÍCOLA EM VILA JARDIM.
Lei Ordinária - 638/1953
CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 24.000,00 À ESCOLA MUSICAL “CARLOS GOMES”, DA CIDADE DE AQUIDAUANA.
Lei Ordinária - 637/1953
CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 48.000,00 AO COLÉGIO S. FRANCISCO, DA ORDEM 3ª DOS PADRES FRANCISCANOS, DA CIDADE DE POCONÉ.
Lei Ordinária - 636/1953
CRIA O PATRIMÔNIO DA POVOAÇÃO DE BOCAINA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 635/1953
REESTRUTURA A CARREIRA DE GUARDA CIVIL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de registros: 5.906