CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 15.000,00 À SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE RIO BRILHANTE.

REVALIDA AS CARTEIRAS DE MOTORISTAS.

CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 24.000,00 AO AMBULATÓRIO SÃO GERALDO, DA CIDADE DE CAMPO GRANDE.

INCORPORA O ADICIONAL DE 50% DE QUE TRATA O ARTIGO 111 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

DÁ NOVA ESTRUTURA AOS CARGOS DE SERVENTUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O DIAMANTE CLUBE DA CIDADE DE POXORÉU E O GRÊMIO ESPORTIVO E RECREATIVO ANTONIO JOÃO, DE CUIABÁ.

ESTENDE, AOS FUNCIONÁRIOS QUE INDICA, A COMISSÃO DE 3% INSTITUÍDA PELA LEI Nº 238, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1948.

FICA SUPRIMIDO UM CARGO DE TAQUÍGRAFO NO QUADRO DE PESSOAL DESTA ASSEMBLEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA A SECRETARIA DESTA CASA AUTORIZADA A EFETUAR PAGAMENTO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), REFERENTE A DESPESAS DA COMISSÃO DOS MUNICÍPIOS.

FICA CONCEDIDO AO SR. DEPUTADO LÉO DA COSTA MELLO, ABONO DE SUAS FALTAS, REFERENTE AO PERÍODO DE 26 DE JULHO A 25 DE AGOSTO.