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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 27/10/2025 18:41:37

Lei Ordinária - 294/1953
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00, DESTINADO A OCORRER ÀS DESPESAS COM A DESAPROPRIAÇÃO DE 3.286 HECTARES DE TERRAS DA FAZENDA “BALIZA”, NO MUNICÍPIO DE POXORÉU.
Lei Ordinária - 583/1953
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE INSTRUTIVA DE PONTA PORÃ, DIRIGENTE DO GINÁSIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Lei Ordinária - 582/1953
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE LAVRADORES, DA CIDADE DE POCONÉ.
Lei Ordinária - 581/1953
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INFÂNCIA DA CIDADE DE ALTO ARAGUAIA.
Lei Ordinária - 580/1953
CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 25.000,00 E CR$ 35.000,00, RESPECTIVAMENTE, AO SR. HELIO SEREJO E DR. GABRIEL DE ARRUDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária - 579/1953
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO OPERÁRIO DE CUIABÁ, COM SEDE NESTA CAPITAL.
Lei Ordinária - 578/1953
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DE RIO BRILHANTE.
Lei Ordinária - 577/1953
CONCEDE AO ASILO SANTA RITA, DESTA CAPITAL, O AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00, PARA O FIM QUE MENCIONA.
Lei Ordinária - 576/1953
EQUIPARA, PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS, AOS REFORMADOS POR INVALIDEZ, NO MESMO POSTO E QUADRO, O CABO MIGUEL SEVALO, DA POLÍCIA MILITAR.
Lei Ordinária - 575/1953
CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 À INSTITUIÇÃO FUNDADORA DA MATERNIDADE DE TRÊS LAGOAS.
Total de registros: 5.906