FICA ESTABELECIDA NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS OU DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 17.000,00, PARA OCORRER AO RESTANTE DAS DESPESAS EFETUADAS COM A REALIZAÇÃO DA VIII ASSEMBLÉIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA ENTROSAGEM DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS.

CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 300,00 A DONA VALENTINA SANTIAGO DA GAMA PINHO.

MELHORA OS PROVENTOS DO CONTADOR APOSENTADO DO TESOURO DO ESTADO, ANTONIO FERNANDES DE SOUZA E JOÃO DA COSTA GARCIA.

FICA CONCEDIDA AO SR. DEPUTADO SALVIANO MENDES FONTOURA, 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

CRIA CARGOS PARA COMPOR A LOTAÇÃO DA ESCOLA NORMAL “D. AQUINO CORRÊA”, DA CIDADE DE TRÊS LAGOAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A AUXILIAR O MUNICÍPIO DE DOURADOS A MEDIR O PATRIMÔNIO DE VILA JUTY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 AO SNR. FELIX ASSAD BITTAR, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CAMPO DE AVIAÇÃO DE TORIXOREU, MUNICÍPIO DE GUIRATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PATRIMÔNIO DA POVOAÇÃO DE SANTANA, NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.