ELEVA AO PADRÃO “P” OS DOIS (2) CARGOS ISOLADOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR DE DIVISÃO, PADRÃO N, DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DA CIDADE DE RIO BRILHANTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 250.000,00, AO MUNICÍPIO DE AMAMBAY, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO A SER PAGA EM FAVOR DE PAULINO MONTEIRO DA SILVA.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR UM POSTO DE SAÚDE, NA CIDADE DE CAMAPUAN, MUNICÍPIO DO MESMO NOME.

FICA CONCEDIDA AO SR. DEPUTADO ALTHAIR A. BRANDÃO, 73 (SETENTA E TRÊS) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00, PARA AQUISIÇÃO NA POVOAÇÃO DE ÁGUA FRIA, DE UM PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DO DESTACAMENTO POLICIAL.

PROMULGA O ARTIGO 6º E O SEU § ÚNICO, 559 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1952, VETADOS PELO PODER EXECUTIVO.

CONCEDE AUXÍLIOS AO CIRCULO MILITAR DE CAMPO GRANDE, AO COMERCIAL ESPORTE CLUBE E AO TRÊS LAGOAS CLUBE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO PRESENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.300.000,00, DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS SEMI ARTESIANOS.