DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE HUMAITÁ, DA CIDADE DE CÁCERES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 70.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 200 EXEMPLARES DO LIVRO “GENEROSO PONCE, UM CHEFE”, E A CONCEDER AO AUTOR DA REFERIDA OBRA UM PRÊMIO DE CR$ 50.000,00.

REVOGA O DECRETO Nº 1031, DE 4/9/50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO ESPÍRITA DISCÍPULOS DE JESUS”, COM SEDE NA CIDADE DE CAMPO GRANDE, E A UNIÃO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE, DA CIDADE DE CUIABÁ.

REORGANIZA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA PRODUÇÃO, FIXA VENCIMENTOS PARA OS SEUS MEMBROS DIRETORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA PRODUÇÃO.

ALTERA A LEI Nº 148, DE 5 DE OUTUBRO DE 1948, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO, NA REPARTIÇÃO COMPETENTE, DOS AUTOS DE MEDIÇÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS.

CRIA CARGOS PARA COMPOR A AUDITORIA DA JUSTIÇA DA POLÍCIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI Nº 485, DE 5 DE SETEMBRO DE 1952.

FICA CONCEDIDA AO SR. DEPUTADO ADJALMO SALDANHA, 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.