FICA NOMEADA UMA COMISSÃO DE 4 (QUATRO) DEPUTADOS, PARA EXAMINAR IN-LOCO, A SITUAÇÃO DO GARIMPO EM LAGEADINHO, MUNICÍPIO DE GUIRATINGA.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO NA VILA DE PONTE BRANCA, MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA.

FICA CONCEDIDA AO SR. DEPUTADO CLOVIS RIBEIRO CINTRA, 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

FICA AUTORIZADO O DIRETOR DA SECRETÁRIA DESTA ASSEMBLEIA, A EFETUAR O PAGAMENTO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER, NO VALOR DE CR$ 11.200,00 (ONZE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS).

RESOLVE AUTORIZAR A TESOURARIA DESTA ASSEMBLEIA A ESCRITURAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.408,40 (NOVE MIL QUATROCENTOS E OITO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), NA ECONOMIA INTERNA DA SECRETÁRIA DA CASA, PROVENIENTE DOS SALDOS DAS VERBAS NÃO EMPREGADAS NO EXERCÍCIO FINDO.

ESTABELECE MEDIDAS DE AMPARO AOS FILHOS DE EX-COMBATENTES DA II GUERRA MUNDIAL.

ATRIBUI AOS MICROSCOPISTAS, LABORATORISTAS E AUXILIARES FLUOROGRAFIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO ESTADO A GRATIFICAÇÃO DE 20% SOBRE OS SEUS VENCIMENTOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E AGROPECUÁRIA DE GUIRATINGA.

REVIGORA O ARTIGO 493 DO CÓDIGO DOS TRIBUTOS.

CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 A AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA.