ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1953.

AUTORIZA O EXECUTIVO A AUXILIAR EM COOPERAÇÃO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ A REALIZAÇÃO, NESTA CAPITAL, NO ANO DE 1953, DA ASSEMBLÉIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA E VENDA, UM PRÉDIO NA VILA DE ITIQUIRA.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 255.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

FICA REVOGADA A RESOLUÇÃO Nº 04/52, DE 24 DE JULHO DE 1952.

FIXA AS BASES DO CONVÊNIO DE ENSINO PRIMÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONSIDERA PEQUENO PRODUTOR O AGRICULTOR OU PECUARISTA OU AGRO-PECUARISTA CUJA PRODUÇÃO ANUAL FOR INFERIOR A CR$ 30.000,00.

CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 400,00 AO EX-SERVIDOR DO ESTADO CESARIO DA COSTA LEITE.

CONCEDE AOS POSSUIDORES DE TÍTULOS PROVISÓRIOS DE TERRAS REQUERIDAS ATÉ 1948 O DIREITO SOBRE EXCESSO HAVIDO NA ÁREA, CONFORME ESPECIFICA.

FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DESTA ASSEMBLEIA, UMA ABONO DE NATAL, EQUIVALENTE A UM MÊS DE VENCIMENTO.