FICA CONCEDIDO AO SR. DEPUTADO JOSÉ MANOEL FONTANILLAS FRAGELLI, A PARTIR DO DIA 11 DO CORRENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 40.000,00 À “LIGA DE ESPORTES AMADORES DE PONTA PORÔ.

ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADES, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, AS AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS POR EX-COMPONENTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA.

REESTRUTURA A CARREIRA DE GUARDA SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER OS PRÉDIOS DE SUA PROPRIEDADE ONDE FUNCIONAM O CINEMA E O GRANDE HOTEL DESTA CIDADE.

TRANSFORMA O GINÁSIO MARIA LEITE, DA CIDADE DE CORUMBÁ, EM GINÁSIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL MARIA LEITE.

CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 À ASSOCIAÇÃO RURAL DE CUIABÁ, PARA O FIM QUE MENCIONA.

CRIA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONCEDE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 300.000,00, À PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OÉSTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 300.000,00, PARA CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DO BOM DESPACHO, EM CUIABÁ.