AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS NAS EMPRESAS E COMPANHIAS DE COLONIZAÇÃO E BAIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA A CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO.

RESERVA PARA PATRIMÔNIO DA POVOAÇÃO DE “VALE DOS SONHOS”, MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, UMA ÁREA DE TERRAS DEVOLUTAS COM 3.600 HECTARES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E ÓRGÃO CONSULTIVO DO GOVERNO ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DESTA CAPITAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AÉRO CLUBE DE AQUIDAUANA.

FICA CONCEDIDO AO SR. DEPUTADO CLÓVIS HUGUENEY, 61 (SESSENTA E UM) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

FICA CONCEDIDO AO SR. DEPUTADO WILSON COELHO, 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA EM PRORROGAÇÃO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO DE CR$ 10.000,00, PARA O FIM QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISIÇÃO DE DUZENTOS EXEMPLARES DO LIVRO INTITULADO “GENEROSO PONCE, UM CHEFE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.