ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 466, DE 7 DE JUNHO DE 1952.

CRIA ANEXO AO GINÁSIO ESTADUAL “2 DE JULHO”, DE TRÊS LAGOAS, A ESCOLA NORMAL “DON AQUINO CORRÊA”.

CONCEDE SUBVENÇÕES À FUNDAÇÃO “ABRIGO POÇO DE JACOB”, DE TRÊS LAGOAS, E A “UNIÃO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE”, DE CUIABÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO PRESENTE EXERCÍCIO, NO TESOURO DO ESTADO, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.850.000,00 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

CRIA UMA ESCOLA PRÁTICA DE AGRONOMIA E VETERINÁRIA, NA CIDADE DE DOURADOS.

DESAPROPRIA UMA ÁREA DE 450 HECTARES DA ÁREA MAIOR DE 4.250 HECTARES, DAS TERRAS “FAZENDA PONTE VERMELHA”, DE THOMAZ ALVES DA COSTA E OUTROS.

REVOGA A LEI Nº 112, DE 19 DE AGOSTO DE 1948.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIGNAR NO ORÇAMENTO PARA 1953 A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA A INSTALAÇÃO DE LUZ ELÉTRICA NAS VILAS DE ACORIZAL E ENGENHO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA GLEBA DE TERRAS EM JARUDORE MUNICÍPIO DE POXOREU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 24.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS.