DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.328, DE 18 DE ABRIL DE 1973, ALTERADA PELA LEI Nº 3.517, DE 06 DE JUNHO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AO DEPUTADO JOSÉ AMANDO, LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS.

CONCEDE AO DEPUTADO CRISTINO CORTES, 17 (DEZESSETE) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 3.328, DE 18 DE ABRIL DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DA CIDADE DE DOURADOS – MT.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE CLEMENTINA CARRATO, NA CIDADE DE TRÊS LAGOAS – MT.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA SIMBÓLICA MARECHAL RONDON Nº 19, DA CIDADE DE RONDONÓPOLIS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL “O BOM SAMARITANO”, DA CIDADE DE CÁCERES, NESTE ESTADO.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA, SOB A DENOMINAÇÃO DE EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO – EMATER-MT – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE, NA DELEGACIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO DE CR$ 530.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS), PARA FIM QUE MENCIONA.