CONCEDE AO DEPUTADO MILTON FIGUEIREDO, LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS.

CONCEDE AO DEPUTADO RUBEN FIGUEIRÓ, LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO, DEFINE OS GRUPOS FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A ESTRUTURA BÁSICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALORIZA OS PROVENTOS DOS INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALORIZA OS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, CIVIS E MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE, NA DELEGACIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO DO ESTADO, À CENTRAIS ELÉTRICAS MATO-GROSSENSES S/A, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 33.724.000,00 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

ABRE, NA DELEGACIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.637.247,10 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

ABRE, NA DELEGACIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO DO ESTADO, À CENTRAIS ELÉTRICAS MATO-GROSSENSES S.A., O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.