INCLUI MAIS TRÊS PARÁGRAFOS NO ARTIGO 3º DA LEI 3.628, DE 13.06.75, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AO DEPUTADO RONALD ALBANEZE, 05 (CINCO) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

CONCEDE AO DEPUTADO CLEOMENES NUNES, 05 (CINCO) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

TRANSFERE À METAMAT – COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO S/A – OS DIREITOS ATRIBUÍDOS AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO PELOS DECRETOS FEDERAIS DA LAVRA NS. 11.221, 11.222, 11.223 E 11.224, DE 4 DE JANEIRO DE 1943.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 3.632, DE 20 DE JUNHO DE 1975.

ABRE, NA SECRETARIA DA FAZENDA, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.254,76 (TRINTA MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE MENCIONA).

CONCEDE AO DEPUTADO RONALD ALBANEZE, 06 (SEIS) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE BENEFICENTE DOS ESTUDANTES DE CÁCERES".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SÃO VICENTE DE PAULO, DA CIDADE DE PARANAÍBA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE JUSCIMEIRA.