ABRE, NA DELEGACIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO DO ESTADO, AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

ABRE, NA DELEGACIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO DO ESTADO, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.254,77 (TRINTA MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

ABRE, NA DELEGACIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO DO ESTADO, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MATO GROSSO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.636.000,00 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS), PRA O FIM QUE MENCIONA.

ABRE, NA DELEGACIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO DO ESTADO, CRÉDITO, ESPECIAL DE CR$ 6.247.088,97 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E OITENTA E OITO CRUZEIROS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

ABRE, NA DELEGACIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO DE ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 448.245,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

ABRE, NA DELEGACIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 118.317,01 (CENTO E DEZOITO MIL, TREZENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS E UM CENTAVO), PARA O FIM QUE MENCIONA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AO DEPUTADO ARY CAMPOS, 16 (DEZESSEIS) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO – FREDERICO OZANAN, DESTA CAPITAL.

CONCEDE AO DEPUTADO HENRIQUE FREITAS, 10 (DEZ) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.