ELEVA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MATO GROSSO.

CRIA UM CARGO DE DIRETOR, PADRÃO K, PARA O GRUPO ESCOLAR “MENDES GONÇALVES”, DE PONTA PORÃ.

ALTERA E MODIFICA A TABELA DO IMPOSTO DO SELO QUE ACOMPANHA O DECRETO-LEI Nº 296, DE 1º DE AGOSTO DE 1947.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS CARREIRAS DE VISITADORAS, ATENDENTES E GUARDAS SANITÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA AO PADRÃO H O CARGO ISOLADO DE MORDOMO DA RESIDÊNCIA GOVERNAMENTAL.

ELEVA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO A ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

ESTABELECE A FORMA DE PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 194.300,00 PARA AQUISIÇÃO DE UM TRANSFORMADOR.

EXTINGUE E CRIA CARGOS NA IMPRENSA OFICIAL.

ELEVA PARA CR$ 500,00 E CR$ 300,00, RESPECTIVAMENTE, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO ASSISTENTE MILITAR E DO RÁDIO TELEGRAFISTA DO GABINETE DO GOVERNO.