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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 22/10/2025 03:12:30

Lei Ordinária - 661/1914
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO PARA A DEFESA COM A REPRESENTAÇÃO DO ESTADO NO 1º CONGRESSO DE HISTÓRIA NACIONAL.
Lei Ordinária - 658/1914
CRIA DOIS DISTRITOS DE PAZ NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ COM SEDE EM NUMVERÁ E PATRIMÔNIO DOS DOURADOS.
Lei Ordinária - 657/1914
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO PERPÉTUO AO JEAN KUYL O TERRENO URBANO DO ANTIGO “CURRAL DO CONSELHO”.
Lei Ordinária - 656/1914
CRIA O DISTRITO DE PAZ DE TRÊS LAGOAS COM SEDE NA POVOAÇÃO DO MESMO NOME NO MUNICÍPIO DE SANT’ANNA DE PARANAÍBA.
Lei Ordinária - 655/1914
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR A FAZENDA “CASTELLO” NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.
Lei Ordinária - 654/1913
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1914.
Resolução - 653/1913
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O NECESSÁRIO CRÉDITO PARA O PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS DE DIVERSOS EMPREGADOS DA TIPOGRAFIA OFICIAL.
Lei Ordinária - 652/1913
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A CONSTRUÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA QUE, PARTINDO DA VILA DE SANTO ANTONIO, VÁ À FAZENDA DENOMINADA S. JOÃO.
Resolução - 651/1913
CONCEDE AO CIDADÃO FRANCISCO TORRACA FILHO PRIVILÉGIO, POR 15 ANOS, PARA COLOCAÇÃO DE UMA BARCA DE TRANSMISSÃO NO PASSO DENOMINADO TORRACA, NO RIO DOURADOS.
Lei Ordinária - 650/1913
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A FUNDAÇÃO, NESTE ESTADO, DE UMA FÁBRICA DE TECIDOS DE ALGODÃO COM O INDIVÍDUO OU A EMPRESA QUE MAIS VANTAGEM OFERECER.
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