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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 20/10/2025 17:10:25

Lei Ordinária - 559/1911
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À PROFESSORA VITALÍCIA D. MARIANA LUIZA MOREIRA APOSENTADORIA COM ORDENADO POR INTEIRO.
Lei Ordinária - 558/1911
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR CONTAR AO CAPITÃO DE POLÍCIA LUIZ ANTONIO FERNANDES DA SILVA, PARA SUA REFORMA, O TEMPO DECORRIDO DE 5 DE JUNHO DE 1899 A 3 DE AGOSTO DE 1906.
Lei Ordinária - 557/1911
CONCEDE UM ANO DE LICENÇA AO ESCRIVÃO DOS FEITOS DA FAZENDA LOURENÇO JUSTINIANO DE OLIVEIRA.
Lei Ordinária - 556/1911
CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE CEM MIL RÉIS A JOSÉ DELGADO PONTES.
Resolução - 555/1911
ADIA OS TRABALHOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA O DIA 7 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.
Lei Ordinária - 554/1910
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1911.
Lei Ordinária - 553/1910
FIXA A FORÇA PÚBLICA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1911.
Resolução - 551/1910
AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR PAGAR AS DESPESAS FEITAS COM A CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA POVOAÇÃO DO MELGAÇO.
Lei Ordinária - 552/1910
AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER A MANOEL JACINTHO MISSIONEIRO PRIVILÉGIO POR DEZ ANOS PARA A CONSTRUÇÃO E USUFRUTO DE UMA BARCA-PÊNDULO DESTINADA AO SERVIÇO DE PASSAGEM DO RIO AQUIDAUANA.
Lei Ordinária - 550/1910
AUTORIZA O PRESIDENTE DO ESTADO A CONCEDER AO ENGENHEIRO SEVERO DE ALBUQUERQUE, OU A EMPRESA QUE ORGANIZAR, PERMISSÃO PARA CONSTRUIR UMA ESTRADA DE RODAGEM ADAPTÁVEL AO TRÁFEGO DE AUTOMÓVEIS INDUSTRIAIS.
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