DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA MATEUS, SEDIADO EM CÁCERES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA NOSSA SENHORA DA GUIA, DE CUIABÁ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE RECREATIVO ESTRELA DO ORIENTE, COM SEDE NO BAIRRO SANTA HELENA, NESTA CAPITAL.

CONCEDE AO DEPUTADO IVO CERSÓSIMO 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA, REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DO PESSOAL, FIXA O EFETIVO E DISPÕE SOBRE O CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CICLO ANUAL DE CONFERENCIA, SOB OS AUSPÍCIOS DO PODER LEGISLATIVO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE AO CEL. JARBAS GONÇALVES PASSARINHO, DIGNÍSSIMO MINISTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE AO SENHOR ALMIRANTE ACYR DIAS DE CARVALHO ROCHA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À UNIÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE RASTREAMENTO DE SATÉLITES DO INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS.

ABRE, À SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 628.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E OITO MIL CRUZEIROS), PARA FIM QUE MENCIONA.