CONCEDE AO DEPUTADO LOPES LINS, 17 DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE “REINALDO MÁSSI” AO CENTRO EDUCACIONAL DE IVINHEMA.

TRANSFERE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ AS OBRAS QUE MENCIONA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA O FIM QUE MENCIONA.

ALTERA O QUADRO DE AGENTES FISCAIS DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.

ABRE, À SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 94.000,00 (NOVENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

ABRE, NA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO DO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA FIM QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BNDE FINANCIAMENTO NO VALOR DE CR$ 130.000.000,00 (CENTO E TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA PROSSEGUIMENTO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO – DERMAT, PARA O FIM QUE MENCIONA.

DENOMINA “BENEDITO CESÁRIO DA CRUZ” O GRUPO ESCOLAR DA GLEBA MIRASSOL D’OESTE, MUNICÍPIO DE CÁCERES.