CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE AO DEPUTADO VICTORINO JAMES, DD. PRESIDENTE DA UNIÃO PARLAMENTAR INTERESTADUAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE AO GENERAL DE DIVISÃO REINALDO MELLO DE ALMEIDA, DIGNISSIMO COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE AO GENERAL DE EXERCITO HUMBERTO DE SOUZA MELLO.

DÁ O NOME DE “DANIEL MARTINS MOURA” AO CENTRO EDUCACIONAL DE VILA OPERÁRIA, EM RONDONÓPOLIS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DA AGRICULTURA, PARA O FIM QUE MENCIONA.

ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.606, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1966.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR CRISTO REI, DE ALTO GARÇAS.

ISENTA DE EMOLUMENTO DA ATA DE QUE TRATA O §1º DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 112/71 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

CRIA UMA EXATORIA DE RENDAS DE 5ª CATEGORIA, NA LOCALIDADE DE TANGARÁ DA SERRA, MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS OS IMÓVEIS, TERRENOS E BENFEITORIAS ONDE SE ACHAM INSTALADAS AS ESCOLAS ESTADUAIS DA ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.