DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.203, DE 06 DE SETEMBRO DE 1972.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À CASA CIVIL, PARA O FIM QUE MENCIONA.

CONCEDE AO DEPUTADO VENÍCIO SILVA, SESSENTA (60) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE AO DOUTOR JOÃO PAULO DOS REIS VELOSO, DIGNÍSSIMO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E COORDENADOR GERAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE AO DEPUTADO JOSÉ SALVADOR JULIANELLI, DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE AO GENERAL DE EXÉRCITO MANOEL RODRIGUES DE CARVALHO LISBOA.

DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DE MATO GROSSO EM SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE, À SECRETÁRIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 223.950,56 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.614 DE 23 DE OUTUBRO DE 1961, E LHE ACRESCENTA DISPOSITIVOS.

ABRE À CASA CIVIL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), PARA FIM QUE MENCIONA.