ABRE, NA DELEGACIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.445,00 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS) PARA O FIM QUE MENCIONA.

ABRE, NA DELEGACIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 22.078,00 (VINTE E DOIS MIL E SETENTA E OITO CRUZEIROS), PARA FIM QUE MENCIONA.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.055, DE 13 DE SETEMBRO DE 1971.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES DA PETROBRÁS, DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PANTANAL, COM SEDE EM CORUMBÁ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CARITAS DIOCESANA DE CORUMBÁ, COM SEDE NA CIDADE DE CORUMBÁ.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.252, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE, NA DELEGACIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL, DE CR$ 43.650,00 (QUARENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) AO EDUCANDÁRIO SANTA CLARA DE PARANAIBA, PARA O FIM QUE MENCIONA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE BENEFICENTE DA. ELMIRA SILVÉRIO BARBOSA, SOCIEDADE CIVIL COM SEDE EM SIDROLÂNDIA.

CONCEDE A SUBVENÇÃO ANUAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), À ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVENTISTA, PARA O FIM QUE MENCIONA.