REESTRUTURA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE MATO GROSSO, COM SEDE NESTA CAPITAL.

REVALORIZA OS PADRÕES DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE MÉDICO, DENTISTA E FARMACÊUTICO DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE, À SECRETARIA DE AGRICULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 11.000,00 (ONZE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

ABRE À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.279,96 (HUM MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 81.600,00 (OITENTA E UM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

ABRE, NA DELEGACIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 (VINTE E MIL CRUZEIROS) À ASSOCIAÇÃO CAMPO-GRANDENSE DE PROFESSORES, PARA O FIM QUE MENCIONA.

ABRE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) À CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA O FIM QUE MENCIONA.

ABRE, À SECRETARIA DE AGRICULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00, DETERMINADO AO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AOS MENORES DE CORUMBÁ, ENTIDADE ASSISTENCIAL SEDIADA NA CIDADE DO MESMO NOME.