ABRE, À SECRETÁRIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 16.793,06 (DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS CRUZEIROS E SEIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

ISENTA A “CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S.A. – CESP” DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

ABRE, À CASA MILITAR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.338,20 (SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TODOS OS ROTARYS E LIONS CLUBES DO ESTADO DE MATO GROSSO.

ABRE, NA DELEGACIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO DO ESTADO, À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.231, DE 17 DE OUTUBRO DE 1972.

ABRE, NA DELEGACIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO DO ESTADO, À CASEMAT, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 270.160,70, PARA O FIM QUE MENCIONA.

ABRE, NA DELEGACIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS), À COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MATO GROSSO (CASEMAT), PARA O FIM QUE MENCIONA.

CONCEDE UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), AO HOSPITAL SANTA MARIA BERTILA, DE GUIRATINGA, PARA O FIM QUE MENCIONA.

ABRE, À SECRETARIA DE AGRICULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 235.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.