Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Constituição de 5 de outubro de 1989

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Ementa:

Autor: Assembleia Constituinte

Publicação: D.O. de 18/10/1989, edição nº 20293 , da página nº 1 até a página nº 41

Data de início da vigência: 18 de outubro de 1989

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 5 de outubro de 1989

Apelido: Constituição Estadual

Assunto: Constituição Estadual

Tags: ADCT, Direitos e garantias individuais, Carta Magna, Fiscalização, Procuradoria-Geral do Estado, Lei Orgânica, Militares, Polícia Militar, Referendo, Meio Ambiente, Municípios, Administração Pública, Poder Executivo, Princípios, Educação, Recursos hídricos, Subsídios, Defensoria Pública, Ciência, Tecnologia, Segurança pública, Poder Judiciário, Transporte, Saúde, Tribunal de Contas, Assistência social, Servidores Públicos, Polícia Judiciária Civil, Esporte, Ministério Público, Idoso, Tribunal de Justiça, Políticas públicas, Orçamento, Justiça, Poder Legislativo, Política salarial, Iniciativa popular, Plebiscito, Bens públicos, Tributos, Cultura, Lazer, Finanças Públicas, Estado, Processo Legislativo, Sistema Prisional, Assembleia Legislativa, Habitação, Turismo, Governador do Estado, Sistema Tributário Estadual, LOA - Lei Orçamentária Anual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, Magistrados, Deputados Estaduais, Intervenção, Prefeito, Câmara Municipal, PPA - Plano Plurianual, Poder Público, Impostos, Vereador, Secretários de Estado, Política comercial, Política agrícola, Desembargador, Conselho de Governo, Saneamento Básico, Política fundiária, Família, Cidades, Pessoa com Deficiência - PcD, Vice-Governador, Direitos Sociais, Criança, Reforma agrária, Cooperativismo, Adolescente, Seguridade Social, SUS - Sistema Único de Saúde, Juventude, Constituição Estadual, Controle de constitucionalidade, Recursos minerais, Gratuidade, Política industrial, Índio, Política urbana, Acesso à informação, Precatórios

Situação: Não consta revogação expressa

Emenda Constitucional nº 1 de 10/12/1991:

  • Altera redação:
    • Artigo 47 - Inciso I

Emenda Constitucional nº 2 de 28/12/1991:

  • Altera redação:
    • Artigo 92 - Parágrafo 1º

Emenda Constitucional nº 3 de 14/10/1992:

  • Altera redação:
    • Disposições Transitórias - Artigo 8º - Caput

Emenda Constitucional nº 4 de 18/06/1993:

  • Acresce:
    • Artigo 157 - Parágrafo Parágrafo único - Inciso II - Alínea a
    • Artigo 157 - Parágrafo Parágrafo único - Inciso II - Alínea b
    • Artigo 157 - Parágrafo Parágrafo único - Inciso II - Alínea c
    • Artigo 157 - Parágrafo Parágrafo único - Inciso II - Alínea d
  • Altera redação:
    • Artigo 157 - Parágrafo Parágrafo único - Inciso I
    • Artigo 157 - Parágrafo Parágrafo único - Inciso II

Emenda Constitucional nº 7 de 10/12/1993:

  • Altera redação:
    • Artigo 162 - Parágrafo 8º

Emenda Constitucional nº 5 de 10/12/1993:

  • Acresce:
    • Artigo 165 - Inciso X
    • Artigo 165 - Inciso XI

Emenda Constitucional nº 6 de 10/12/1993:

  • Acresce:
    • Artigo 49 - Parágrafo 3º
  • Altera redação:
    • Artigo 49 - Parágrafo 2º - Inciso I
    • Artigo 49 - Parágrafo 2º - Inciso II

Emenda Constitucional nº 8 de 20/12/1993:

  • Acresce:
    • Artigo 159 - Caput - Inciso I
    • Artigo 159 - Caput - Inciso II
  • Altera redação:
    • Artigo 159 - Caput
    • Artigo 165 - Inciso IV

Emenda Constitucional nº 9 de 15/06/1994:

  • Acresce:
    • Artigo 77 - Inciso VI
    • Artigo 82 - Caput - Inciso I
    • Artigo 82 - Caput - Inciso II
    • Artigo 82 - Caput - Inciso III
    • Artigo 82 - Caput - Inciso IV
    • Artigo 82 - Caput - Inciso V
    • Artigo 82 - Caput - Inciso VI
    • Artigo 82 - Caput - Inciso VII
    • Artigo 82 - Caput - Inciso VIII
    • Artigo 82 - Parágrafo Parágrafo único
  • Altera redação:
    • Artigo 25 - Inciso VII
    • Artigo 66 - Inciso XII
    • Artigo 77 - Inciso II
    • Artigo 77 - Inciso III
    • Artigo 77 - Inciso IV
    • Artigo 77 - Inciso V
    • Artigo 82 - Caput

Emenda Constitucional nº 10 de 30/08/1995:

  • Acresce:
    • Artigo 77 - Parágrafo Parágrafo único
  • Altera redação:
    • Artigo 76 - Parágrafo Parágrafo único
    • Artigo 77 - Caput
  • Suprime:
    • Artigo 77 - Inciso I
    • Artigo 77 - Inciso II
    • Artigo 77 - Inciso III
    • Artigo 77 - Inciso IV
    • Artigo 77 - Inciso V
    • Artigo 77 - Inciso VI

Emenda Constitucional nº 11 de 11/09/1996:

  • Revoga:
    • Artigo 129 - Parágrafo 2º

Emenda Constitucional nº 12 de 16/09/1998:

  • Altera redação:
    • Artigo 45 - Parágrafo Parágrafo único - Inciso VIII
    • Artigo 237 - Inciso III

Emenda Constitucional nº 13 de 15/12/1998:

  • Acresce:
    • Artigo ...
    • Artigo ... - Caput

Emenda Constitucional nº 14 de 18/11/1999:

  • Acresce:
    • Artigo 45 - Parágrafo Parágrafo único - Inciso XVI

Emenda Constitucional nº 15 de 30/11/1999:

  • Altera redação:
    • Artigo 157 - Parágrafo Parágrafo único - Inciso I
    • Artigo 157 - Parágrafo Parágrafo único - Inciso II

Emenda Constitucional nº 16 de 05/04/2000:

  • Altera redação:
    • Artigo 178 - Caput
    • Artigo 180 - Caput

Emenda Constitucional nº 18 de 06/09/2000:

  • Altera redação:
    • Artigo ... - Caput

Emenda Constitucional nº 17 de 06/09/2000:

  • Altera redação:
    • Artigo 181 - Inciso VI

Emenda Constitucional nº 19 de 12/12/2001:

  • Acresce:
    • Artigo ...
    • Artigo ... - Caput

Emenda Constitucional nº 20 de 10/12/2002:

  • Acresce:
    • Artigo ...
    • Artigo ... - Caput
    • Artigo ...
    • Artigo ... - Caput
    • Artigo ... - Caput - Inciso I
    • Artigo ... - Caput - Inciso II
    • Artigo ... - Caput - Inciso III
    • Artigo ... - Caput - Inciso IV
    • Artigo ... - Caput - Inciso V
    • Artigo ... - Caput - Inciso VI
    • Artigo ... - Caput - Inciso VII
    • Artigo ... - Caput - Inciso VIII
    • Artigo ...
    • Artigo ... - Caput
  • Altera redação:
    • Seção II

Emenda Constitucional nº 21 de 18/12/2003:

  • Altera redação:
    • Artigo ... - Caput

Emenda Constitucional nº 23 de 26/12/2003:

  • Acresce:
    • Artigo 354 - Parágrafo 3º
  • Altera redação:
    • Artigo 354 - Caput
    • Artigo 354 - Parágrafo 2º

Emenda Constitucional nº 24 de 06/05/2004:

  • Altera redação:
    • Artigo 185 - Caput

Emenda Constitucional nº 25 de 06/07/2004:

  • Altera redação:
    • Artigo 24 - Parágrafo 2º
    • Artigo 34 - Parágrafo 6º

Emenda Constitucional nº 26 de 06/07/2004:

  • Acresce:
    • Artigo 354 - Parágrafo 4º

Emenda Constitucional nº 27 de 30/11/2004:

  • Altera redação:
    • Artigo 171 - Caput
    • Artigo 171 - Parágrafo 1º
    • Artigo 171 - Parágrafo 2º

Emenda Constitucional nº 28 de 30/11/2004:

  • Acresce:
    • Artigo 302 - Parágrafo 4º

Emenda Constitucional nº 29 de 30/11/2004:

  • Acresce:
    • Artigo 164 - Parágrafo 6º - Inciso I
    • Artigo 164 - Parágrafo 6º - Inciso II
    • Artigo 164 - Parágrafo 6º - Inciso III
  • Altera redação:
    • Artigo 164 - Parágrafo 6º

Emenda Constitucional nº 30 de 02/12/2004:

  • Altera redação:
    • Artigo 92 - Parágrafo 1º

Emenda Constitucional nº 31 de 22/12/2004:

  • Altera redação:
    • Artigo 96 - Inciso I - Alínea a
    • Artigo 96 - Inciso I - Alínea g

Emenda Constitucional nº 32 de 15/02/2005:

  • Altera redação:
    • Artigo 106 - Inciso II

Não realizou alteração