DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 2021 - DOEAL/MT DE 01.06.21. 

Autor:   Lideranças Partidárias

Concede licença aos Excelentíssimos Senhores Governador e Vice-Governador do Estado, Mauro Mendes Ferreira e Otaviano Olavo Pivetta, para se ausentarem do país.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da competência exclusiva a que se refere o art. 26, III, combinado como § 1º do art. 64 da Constituição Estadual, decreta: 

Art. 1º   Fica concedida licença aos Excelentíssimos Senhores Governador e Vice-Governador do Estado, Mauro Mendes Ferreira e Otaviano Olavo Pivetta, para se ausentarem do país, em datas a serem definidas, durante o ano de 2021.

Art. 2º   Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2021.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 1º de junho de 2021.