Ementa: Acrescenta e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 150, de 08 de janeiro de 2004.

Autor: Deputado Guilherme Maluf

Publicação: D.O. de 14/01/2019, edição nº 27421 , na página nº 1

Data de início da vigência: 14 de janeiro de 2019

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 14 de janeiro de 2019

Apelido:

Assuntos: Poder Executivo, Poder Legislativo

Tags: gestão, membros, Assembleia Geral, Diretoria

Situação: Não consta revogação expressa

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