Ementa: Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 235, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a emissão de Certificado de Identificação de Madeira e dá outras providências.
Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco
Data de início da vigência: 9 de maio de 2019
Data de fim da vigência:
Data da promulgação: 8 de maio de 2019
Apelido:
Assunto: Autarquias
Tags: Madeira, certificado, UPF/MT, Emissão
Situação: Não consta revogação expressa
Não sofreu alteração
Não realizou alteração