Ementa: Institui o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual.

Autor: Lideranças Partidárias

Publicação: D.O. de 27/12/2002, edição nº 23528 , na página nº 6

Data de início da vigência: 27 de dezembro de 2002

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 27 de dezembro de 2002

Apelido:

Assuntos: Comunicações, Cultura, Datas comemorativas, Educação, Honrarias

Tags: Institui o dia 20 de Novembro Data de Aniversário da Morte de Zumbi dos Palmares, Dia Nacional da Consciência Negra, Feriado estadual

Situação: Não consta revogação expressa

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