LEI Nº 9.719, DE 13 DE ABRIL DE 2012 - D.O. 13.04.12.

Autor:   Deputado Dilmar Dal Bosco

Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Juína - ASCOM.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição estadual, aprova e o governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Juína - ASCOM, com sede no Município de Juína.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de abril de 2012.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.